1. Quem trata os seus dados
JOÃO LUCAS FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.559.317/0001-91, com sede na Av. Martiniano do Vale Filho, 333, unidade 1308, torre 02, Londrina/PR, CEP 86010-342, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Canal de contato para assuntos de proteção de dados: adv.figueiredo.associados@gmail.com.
2. Abrangência desta política
Esta política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito da navegação em figueiredosadv.com e dos contatos dele decorrentes. O tratamento de dados no curso da prestação de serviços advocatícios sujeita-se, adicionalmente, ao sigilo profissional descrito no item 6.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada.
- Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você optar por informar nessas conversas.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso.
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes, conforme o item 7.
Não coletamos intencionalmente, por meio deste site, dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que não inclua informações sigilosas ou detalhes do seu caso no formulário de contato — esses assuntos devem ser tratados em atendimento reservado.
4. Para que utilizamos os dados
- Responder a contatos e avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos.
- Prestar os serviços advocatícios eventualmente contratados.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais.
- Manter a segurança, a estabilidade e o funcionamento do site.
- Medir o alcance e a eficácia da divulgação institucional da banca.
- Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Bases legais
O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento (inciso I): cookies não essenciais de estatística e publicidade, coletados por meio do aviso de cookies.
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (inciso V): atendimento a contatos e prestação dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II).
- Exercício regular de direitos (inciso VI).
- Legítimo interesse (inciso IX): segurança e funcionamento do site.
6. Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, os fatos e informações confiados em razão do exercício da advocacia estão protegidos pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, incisos II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e não depende de solicitação do interessado.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, que independem de consentimento, e cookies de estatística e de publicidade, que só são ativados após a sua aceitação no aviso exibido no primeiro acesso.
Você pode conceder, recusar ou alterar a sua escolha a qualquer momento por meio do próprio aviso de cookies. A descrição detalhada de cada cookie consta da nossa Política de Cookies.
8. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de tecnologia que dão suporte ao site, na estrita medida necessária: serviço de hospedagem e as ferramentas Google Analytics 4, Google Ads e Google Tag Manager.
- Autoridades públicas e judiciais, quando houver determinação legal ou judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
9. Transferência internacional
As ferramentas do Google mencionadas acima podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências observam o disposto no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com o fornecedor.
10. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultarem em contratação: até 12 meses do último contato.
- Clientes: durante toda a relação e, após o encerramento, pelos prazos prescricionais e de guarda documental aplicáveis.
- Dados de navegação: conforme os prazos de retenção configurados nas ferramentas de análise.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
11. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para adv.figueiredo.associados@gmail.com. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, adotaremos as providências do art. 48 da LGPD.
13. Encarregado pelo tratamento de dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é João Lucas Figueiredo de Lima, que pode ser contatado pelo e-mail adv.figueiredo.associados@gmail.com.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.